A IMPORTÂNCIA DOS RELATÓRIOS PSICOSSOCIAIS NAS AÇÕES DE GUARDA E RESPONSABILIDADE

Abstract

A família é o cerne da formação do meio social, porém há efeitos da dissolução do casamento, situação em que o judiciário tem o poder-dever de intervir, quando existirem direitos da criança e o adolescente que permeiam essas relações conturbadas. Há ainda de se discutir também quando um dos genitores abandona seus filhos, não prestando a assistência necessária, sendo omisso para sua criação e desenvolvimento. O texto apresentado traz reflexões sobre o instituto da guarda e responsabilidade, pelo qual se garante o cumprimento de diversos direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico, e que se não for corretamente aplicado acarretará danos à criança e ao adolescente. Por isso é necessário discutir sobre esse processo de determinação de guarda e sobre os relatórios psicossociais, e como podem impactar diretamente na vida dos indivíduos possuindo reflexos conforme as decisões, dentro da persuasão racional do magistrado, são proferidas. Os relatórios que, em regra, embasam seus fundamentos, são realizados por profissionais capazes de trazerem a realidade do âmbito familiar para o processo. Assim, questiona-se: como o judiciário intervém nesse processo, com intuito de resguardar os direitos dos menores? Os relatórios efetuados durante o processo interferem ou direcionam a decisão do judiciário? Esse trabalho tem objetivo de identificar a importância dos relatórios psicossociais nas ações de guarda e responsabilidade, bem como expor a realidade das crianças e adolescentes em seu contexto familiar. Para isso necessário analisar o contexto da guarda e responsabilidade e as normativas que garantem à criança e ao adolescente os direitos fundamentais. Do mesmo modo, verificar quais são os fatores que interferem na determinação da guarda, compartilhada ou não, e como o atendimento do menor e sua oitiva pode ser sopesado pelo magistrado, além de compreender a importância dos relatórios psicossociais nas ações de guarda e responsabilidades realizados pelas equipes interprofissionais e, demais agentes capacitados. Esta pesquisa científica é exploratória e bibliográfica utilizando-se de técnicas na coleta de dados para sua confecção, seguindo os princípios da pesquisa, com a utilização de textos jurídicos e publicações específicas da área de Direito Civil, Constitucional, relativos ao tema da pesquisa.