A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E A SUA APLICAÇÃO NOS CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Abstract

A presente monografia analisou a teoria da perda de uma chance e a sua aplicação nos casos de responsabilidade civil do Estado. O estudo é relevante para o cenário material e jurisprudencial. O objetivo geral desta monografia é analisar a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance nos casos de responsabilidade civil do Estado. Para tanto, a abordagem metodológica utilizada consubstanciou-se em compilação bibliográfica, material documental e jurisprudencial, instrumentalizada por método positivista. A partir desse estudo verificou-se que a aplicação da teoria da perda de uma chance em casos onde se busca a responsabilização estatal detêm particularidades e dificuldades únicas, que devem ser observadas pelos operadores do direito a fim de se consolidar a reparação do dano pela chance perdida.