O LITISCONSÓRCIO E A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Abstract

A presente monografia tem o objetivo esclarecer os principais pontos sobre a denunciação da lide e o litisconsórcio facultativo na responsabilidade civil do Estado. Institutos estes oriundos do Processo Civil, mas que por vezes vem sendo utilizados nas ações em que se pretende exigir a reparação do dano por parte do ente público. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a definição de responsabilidade civil do Estado, apresentando a sua evolução histórica. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar sobre o Estado em juízo, apontando ainda sobre o litisconsórcio e a denunciação à lide em processos em que o Estado figura como parte. Por fim, o terceiro capítulo trata das divergências doutrinárias e jurisprudências, com as teorias favoráveis e contrárias em relação ao tema.