DA LAVAGEM DE DINHEIRO E O INSTITUTO DO CRIME ORGANIZADO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo examinar a Lavagem de Dinheiro e o Instituto do Crime Organizado, sob a égide da legislação brasileira evidenciando seus aspectos legais e doutrinários e como essas práticas têm sido abordadas na esfera penal. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo do ordenamento jurídico brasileiro em relação às atividades ilícitas supramencionadas. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a lavagem de dinheiro, numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico e sua formação, evidenciando o caráter transnacional das operações realizadas por meio da lavagem de dinheiro e os métodos utilizados para efetivação desse crime. O segundo capítulo aborda o instituto do crime organizado expondo de forma sintética o conceito de organização criminosa, a origem do crime organizado e algumas características das organizações criminosas em vários países. Por fim, o terceiro capítulo versa pela temática atuação das instituições financeiras brasileiras no processo de fiscalização, método prevenção e constatação de ilegalidades no fluxo de ativos financeiros e a sua contribuição positiva para a minimização dessa atividade ilícita realizada por meio da lavagem de dinheiro e atuação das organizações criminosas desde os tempos mais remotos, mas que permanece vigente no até o século XXI, dessa forma como o Estado tem atuado na repressão do Crime Organizado e as mudanças realizadas na legislação brasileira.