INOVAÇÕES DO PREGÃO ELETRÔNICO: USO DE SOFTWARES ROBÔS NA FASE DE DISPUTA DO PREGÃO ELETRÔNICO

Abstract

Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da temática da modalidade licitatória do pregão eletrônico, tomando como base o novo decreto que regulamento o tema (Decreto n° 1.024/2019), explorando suas vantagens para a Administração Pública e em contrapartida as questões polêmicas a cerca de seu uso. Essa pesquisa se faz relevante pela crescente utilização da modalidade do pregão eletrônico na gestão pública e pela influência positiva nas aquisições e contratações feitas pelo Estado, apresentando vantagens que podem ser exploradas em beneficio dos entes públicos. Contudo, há também desvantagens que merecem ser estudadas, como o uso de softwares robôs, dada sua crescente utilização no certame informatizado e por ferir diretamente o princípio basilar da isonomia. O presente trabalho justifica-se também pelo tema estar em um contexto de mudanças e ainda carece de estudos que permitam um conhecimento detalhado, o que gerou interesse no estudo mais aprofundado de seu funcionamento, de forma a analisar suas características gerais e inovadoras.