A Personalidade Jurídica do Nascituro

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por finalidade estudar a personalidade jurídica do nascituro. O nascituro é aquele que foi concebido, e encontra-se no ventre materno prestes a nascer. Existem três teorias que tratam do assunto, quais sejam, a teoria natalista, a concepcionista e da personalidade condicionada. Embora exista essas teorias, o entendimento acerca de qual é a mais adequada não é pacificado, até mesmo porque o artigo que trata do assunto no Código Civil não é preciso. A discussão acerca do tema ocorre desde séculos passados, e por isso a figura do nascituro será colocada sob a ótica da Grécia antiga, Roma, e também Idade Média. Além disso, cada uma das teorias retro mencionadas serão analisadas com as respectivas definições, características e peculiaridades. Por tratar-se de um assunto um tanto quanto polêmico, um breve estudo do direito comparado será feito, afim de verificar sob qual perspectiva o nascituro é tratado nesses países. Por fim, alguns dos direitos daquele que está por nascer serão citados e analisados sob a ótica da Carta Magna, e também do Código Civil.