A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR PELO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

Abstract

O presente trabalho irá analisar e estudar a responsabilidade civil do fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor por meio da pesquisa e obra “Desvio produtivo do consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado” de autoria de Marcos Dessaune. Tal pesquisa justifica-se pela relevância e sua recorrência no cenário atual, visto que o instituto da pesquisa vem sendo cada vez mais utilizado. O trabalho tem por objetivo definir qual o que é a relação de consumo, a quem e por qual motivo cabe a responsabilidade civil, e o que é o desvio produtivo. Além disso o trabalho irá analisar as possibilidades jurídicas e a necessidade do reconhecimento da perda do tempo útil do consumidor como um novo dano indenizável, também denominado desvio produtivo do consumidor. A metodologia utilizada será o bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento e posicionamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido, contando com o apoio da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor.