| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar o compartilhamento de jurisdição da via
judicial e extrajudicial e os reflexos causados como a desburocratização e a
desjudicialização dos processos. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e
estudo das leis relacionadas ao tema. Está dividida didaticamente em três capítulos.
Inicialmente, ressaltam-se as serventias extrajudiciais, numa visão geral, de modo a
compreender seu desenvolvimento histórico e sua origem, seus aspectos gerais e a
natureza jurídica destas serventias. O segundo capítulo evidencia-se os princípios para uma
melhor interpretação e análise de cada cartório, analisando a administração das serventias
extrajudiciais, especificando os princípios estabelecidos as serventias notarias e as
serventias registrais. Por fim, o terceiro capítulo trata da via judicial e a atuação das
serventias notariais e registrais, provocando um reflexo quanto ao provimento n° 88/CNJ e o
provimento n°42 CGJ/GO. | pt_BR |
