A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de questionar e a eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a definição e o histórico de violência, bem como de violência contra a mulher. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar a Lei Maria da Penha, expondo o porquê de ter sido dado este nome à Lei nº 11.340/2006, bem como suas inovações. Por fim, o terceiro capítulo trata da eficácia das medidas protetivas concedidas às vítimas de violência doméstica e também sobre os crimes de feminicídio, que são bem comuns nos dias atuais.