| dc.description.abstract | Trata-se de trabalho de conclusão de curso, para bacharelado em Direito, pelo
Centro Universitário UniEvangélica, cujo estudo mostra uma breve trajetória
percorrida pelas pessoas com deficiência, desde a antiguidade até os dias de hoje,
no que diz respeito ao reconhecimento de sua igualdade e seus direitos. O presente
trabalho monográfico propõe estudar os aspectos jurídicos do Estatuto da Pessoa
com Deficiência, lei n°13.146/2015, em face das alterações no Código Civil
Brasileiro, quanto à capacidade da pessoa natural, trazendo mudanças estruturais e
funcionais no que diz respeito à teoria da incapacidade, afetando diretamente o
instituto do Direito de Família, na figura da curatela, da interdição e do casamento,
além de inúmeros comandos do Código Civil. A metodologia utilizada é a pesquisa
em acervos bibliográficos e exames de diversas normas da legislação brasileira. | pt_BR |
