ATA NOTARIAL NO BRASIL – PLANO JURÍDICO
Date
2020-06-15Metadata
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O presente estudo apresenta um plano material sobre um ato público que
ganhou significativos contornos com a edição da Lei 13.105 de 2015, aplicado no
campo jurídico brasileiro, designado Ata Notarial. O artigo traz um desenho histórico,
descritivo e material, do instrumento, servindo de ponte a novos estudos e de
direção aos juristas que demasiadamente a utilizam. Para lograr êxito foi utilizado o
método interpretativo-doutrinário, fazendo uso da abordagem dedutiva e do
procedimento bibliográfico.