NOVO MARCO REGULATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO DOS AGROTÓXICOS NO BRASIL: PADRÃO INTERNACIONAL GHS

Abstract

O processo de reclassificação toxicológica dos agrotóxicos começou em 2017, quando a ANVISA publicou um edital de requerimento de informação para coletar dados sobre os estudos toxicológicos e as classificações dos produtos registrados. Em julho de 2018, houve a reabertura desse edital de chamamento público. No dia 01 de agosto de 2019 foi publicado no Diário da União a reclassificação toxicológica dos agrotóxicos já registrados no Brasil. Essa medida ocorre em razão do novo marco regulatório do setor, que atualizou e tornou mais claros os critérios de avaliação e de classificação toxicológica de agrotóxicos no país. O objetivo da presente pesquisa, foi a realização de uma pesquisa documental com enfoque no novo marco regulatório de classificação dos agrotóxicos no Brasil utilizando o sistema internacional GHS para se fazer uma análise acerca da nova reclassificação. O GHS ampliou de quatro para cinco as categorias da classificação toxicológica dos agrotóxicos, além de incluir o item “não classificado”, válido para produtos de baixíssimo potencial de dano, por exemplo, os produtos de origem biológica. Essa ampliação impede uma comparação real entre a classificação toxicológica anterior e a reclassificação atual, que tem como base o no padrão GHS. Com o novo marco regulatório dos agrotóxicos adequar-se o Brasil ao de outros países como Ásia e União Europeia, fortalece a comercialização de produtos nacionais no exterior, facilitando e melhorando o comércio internacional, além de garantir mais clareza de informações. Existem 53 países adotantes dos padrões do GHS e 12 com implementação parcial, como antes o Brasil, a Austrália e o México. Outros pontos também devem ser citados de acordo com o novo marco, não deixando de lado a proteção da saúde humana e do meio ambiente através de um sistema de comunicação de perigos ininteligíveis internacionalmente.