LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DIAGNÓSTICO DO USO DE MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL) NA MICRORREGIÃO DE CERES, ESTADO DE GOIÁS

Abstract

O objetivo principal desta pesquisa foi realizar estudo analítico da legislação ambiental que norteiam os principais indicadores em municípios pertencentes à Microrregião de Ceres e relatar breve histórico da expansão canavieira, bem como apresentar resultados sobre o diagnóstico do uso de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) pela Usina CooperRubi instalada no município de Rubiataba, Estado de Goiás. O local da pesquisa para coleta de dados foi no Município de Rubiataba que em área é maior quando comparado aos municípios de Nova Glória e Ipiranga de Goiás. Para um diagnóstico amostral representativo referente à atuação da Cooperativa Cooper-Rubi e gerenciamento das atividades realizadas foi realizado entrevista semi-estruturada junto ao gestor responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico do Município de Ceres, GO, no qual está ligado o gerenciamento de licenças de atividades ambientais na região. Para os responsáveis de gestão na Indústria Cooper-Rubi foi aplicado entrevista semi-estruturada no qual foi questionado sobre bases legislativas de licenças, utilização de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). metodologia constituiu de pesquisa bibliográfica, com ênfase nas leis ambientais e no Protocolo de Quioto e documental no contexto das temáticas relacionadas aos estudos descritivos da expansão sucroalcooleira, que teve seu início em 2006, e do histórico das legislações ambientais, bem como observações in loco dos municípios em estudo e registros de observações de oralidade e grupos focais na Usina Cooper-Rubi localizada no município de Rubiataba, Estado de Goiás. O que se pôde concluir é que o aumento das áreas destinadas ao plantio da cana-de-açúcar afeta direta e indiretamente a dinâmica local do município e é preciso repensar com muito cuidado e urgente esta forma de produção. Por outro lado, a questão ambiental, a questão do abastecimento agrícola deve ser monitorada a par da exequibilidade da legislação ambiental. Necessário ainda pesquisas pós diagnóstico de estudos em relação à Mobilização social ao uso dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo.