ATIVISMO JUDICIAL: mitigação do crime de aborto à luz da jurisprudência do STF

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno do Ativismo Judicial e sua relação com a mitigação do crime de aborto no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com enfoque no Princípio da Separação de Poderes. Estudar-se-á o papel da Corte Suprema diante de casos emblemáticos, em que, sob o argumento de concretização dos direitos fundamentais, pode-se ameaçar a tripartição de Poderes. Em última instância, perquirem-se quais seriam os critérios definidores dos limites de um ativismo judicial positivo, em detrimento de sua modalidade nociva à ordem constitucional estabelecida. Para isso, serão analisados dois casos importantes que ilustram uma postura ativista da Corte: antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico e a inconstitucionalidade da incidência do tipo penal de aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre de gravidez. Assim, objetiva-se colaborar com a melhor compreensão do fenômeno do Ativismo Judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à discussão sobre o crime de aborto no Brasil, e analisar, por meio de observações doutrinárias e jurisprudenciais relevantes, a importância e até que ponto a intervenção do Judiciário em outros Poderes pode ser salutar ou nociva à Democracia. Neste estudo, verificou-se que o Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADPF 54 e o HC 124.306 adotou uma postura judicial ativista.