USUCAPIÃO EM BENS PÚBLICOS: (in)viabilidade?

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo estudar a viabilidade de incidência do ins-tituto da usucapião em face dos bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro. A metodo-logia utilizada foi a de compilação bibliográfica e estudo dos posicionamentos doutrinários e jurisprudênciais. O primeiro capítulo aborda, em uma visão ampla, o conceito de usucapião, sua evolução histórica na Antiguidade e as diferentes classes desse instituto. O segundo capítulo busca analisar a conceituação de bem público na legislação brasileira e suas espé-cies. Por fim, o terceiro capítulo trata de princípios como a função social da propriedade e da supremacia do interesse público com a finalidade de verificar a possibilidade de usucapião de bens públicos, observando o posicionamento jurisprudencial e doutrinário relacionado ao tema exposto.