RESSOCIALIZAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E OS INSTRUMENTOS ALTERNATIVOS DE REINTEGRAÇÃO

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar o sistema prisional e as medidas alternativas de reintegração do preso. Considerando a situação degradante em que se encontra o sistema carcerário, marcado por constantes violações de direitos fundamentais e por um elevado número de reincidência, demonstrando o descumprimento nas normas de execução penal e da Constituição Federal. O estudo será elaborado desde as origens dos presídios se atentando a todas as circunstâncias que colaboraram para a atual crise carcerária. Por fim, como solução para essa problemática consistirá na abordagem do método usado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados como uma alternativa efetiva de cumprimento de pena privativa de liberdade que respeita com os parâmetros estabelecidos pela Lei 7.210 de 1984. Para alcançar esse propósito será utilizado a metodologia voltada para doutrinas clássicas, jurisprudências, verificação de dados de órgãos públicos, e concepções de autoridades.