APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL AOS RESPONSÁVEIS PELOS DANOS CAUSADOS EM MARIANA (MG) E BRUMADINHO (MG)

Abstract

A presente dissertação pretende aplicar a teoria do risco integral aos responsáveis pelos danos tanto reversíveis como irreversíveis causados em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), utilizando especificamente no meio jurídico o Direito Constitucional, Direito Administrativo e o Ambiental para demonstrar tal aplicabilidade. Para analisar os fatos fez se necessário o uso de compilações bibliográficas. Portanto, este divide-se em três capítulos, no qual o primeiro explana cada responsabilidade que existe no Direito Administrativo, o segundo conta a história dos dois municípios atingidos, como aconteceu as tragédias e esclarece onde os danos foram mais graves. Por fim, o terceiro capítulo discorre sobre a possível responsabilização da Agência Nacional de Mineração, aplica a teoria do risco integral frente as tragédias, o dever das concessionárias em indenizar e os entendimentos dos Tribunais.