A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: e as políticas de proteção e inclusão social

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a proteção dos vulneráveis no sistema jurídico brasileiro e as políticas de proteção e inclusão social. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento da Constituição Federal, leis específicas e tratados internacionais os quais Brasil ratificou. Está dividida didaticamente em três capítulos. No primeiro capítulo foram abordados os conceitos constitucionais bem como a proteção aos grupos dos vulneráveis, os aspectos históricos, tematizando a dignidade de cada ser humano, os princípios da igualdade e da solidariedade. O segundo capítulo tratou dos conceitos da legislação penal específica que protegem cada grupo de vulneráveis e seus problemas específicos. O terceiro e último capítulo foi sobre a importância da inclusão social dos vulneráveis, por se tratar de uma questão de dignidade humana e de solidariedade entre os cidadãos brasileiros. A questão da dignidade humana exige ações concretas da sociedade para melhorar a situação social daqueles que são considerados vulneráveis.