DELAÇÃO PREMIADA À BRASILEIRA: limites éticos e o estado democrático de direito

Abstract

O trabalho monográfico apresentará o tema: Delação premiada à brasileira: limites éticos e o estado democrático de direito, sendo desenvolvido através de três capítulos, nos quais tem como objetivo trazer a compreensão a respeito do funcionamento desse instituto e os aspectos relevantes sobre esse tema que tem gerado uma grande repercussão no nosso ordenamento jurídico. Dessa forma, foram dispostos ao longo do trabalho o conceito da delação premiada, a origem e evolução histórica do instituto, os requisitos legais para a sua concessão, os momentos em que o benefício poderá ser concedido, bem como a eficácia de sua aplicação, principalmente no que desrespeito a elucidação de crimes realizados por organizações criminosas e os impactos da delação premiada no Brasil, utilizando como exemplo o caso concreto da Operação Lava-Jato. Por fim, discorre sobre os aspectos éticos, por vezes questionáveis na aplicação da delação premiada, almejando-se uma reflexão após serem explorados os posicionamentos doutrinários tanto favoráveis quanto contrários, além de abordar igualmente a sua consonância com os princípios constitucionais.