A EFICÁCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

Abstract

A presente dissertação pretende, essencialmente, contribuir com a discussão acerca da adoção do sistema de precedentes pelo novo código de processo civil, especificamente no atinente à sua eficácia no ordenamento jurídico. Conquanto muito se esteja falando sobre a aproximação do sistema legal brasileiro que se fundamenta no civil law, através dos precedentes com o common law, necessário se faz o estudo dos efeitos dessa adesão a prática forense, bem como das particularidades que envolvem a aplicação desta técnica. Para tanto, fez-se o uso do método de compilação bibliográfica. Didaticamente, esta pesquisa está dividida em três capítulos. O primeiro deles apresenta a conceituação do objeto da pesquisa e trata do caráter histórico deste. Ainda, esclarece sua formação e a doutrina do stare decisis. Neste esteio, a segunda parte destina-se a examinar as espécies de precedentes constantes na legislação civil. Por fim, o terceiro capítulo direciona-se à análise da eficácia e aplicabilidade dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, assim como das técnicas de distinção e superação deste.