O USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL, RISCOS E TUTELA JURÍDICA

Abstract

O objetivo do presente trabalho monográfico é discorrer sobre o uso de agrotóxicos no Brasil riscos e tutela jurídica, analisando o consumo e controle de uso indiscriminado de agrotóxicos e como ele vem sendo disciplinado, visando a sustentabilidade do meio ambiente e à saúde humana. Visto que esse é um assunto que tem sido bastante discutido na seara jurídica com vários pontos de vistas e opiniões diversas, pois o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Inicialmente, traz a preocupação que é motivada pela contaminação por agrotóxicos em divergência de seu uso inadequado, o que compromete a saúde da população e a natureza, o que leva a questionar a regulamentação jurídica a cerca de seu uso, a linha de pesquisa tem por objeto de análise o sistema jurídico brasileiro em face do uso de agrotóxico, com base na sustentabilidade e no Princípio da Precaução. E, por fim, o confronto entre os direitos básicos dos consumidores brasileiros e um meio ambiente equilibrado e tutelado por nosso ordenamento jurídico, com os interesses econômicos das grandes empresas, do governo, do mercado e dos grandes produtores Agrícolas.