ADOÇÃO A BRASILEIRA E O MELHOR INTERESSE DO MENOR NA VISÃO DO STJ NOS ÚLTIMOS CINCO ANO

Abstract

Esse estudo tem por finalidade estudar a doação a brasileira e sua relação com o princípio do melhor interesse do menor a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça, guardião das leis infraconstitucionais. Dessa forma, este trabalho monográfico irá expor os principais parâmetros adotados, mostrando que esse egrégio tribunal tem decidido a favor dos interesses da criança em detrimento da estrita legalidade. Mostrando ainda, inicialmente, a adoção legal e a forma como é tratada no nosso ordenamento jurídico, apresentando sua historicidade, plano legal, princípios e procedimento, enunciando a semelhança entre as modalidades formais e informais de adoção, pois, embora, sejam divergentes em relação a legalidade, restará comprovado no decorrer deste estudo monográfico que mesmo sendo considerada ilegal tem uma função social e atende ao interesse da criança, assim como possui uma estrutura funcional. Dessa forma, esse estudo científico objetiva mostrar que mesmo com diferenças em relação a previsão legal, adoção à brasileira tem uma perceptível função social, mostrando a forma como isso tem influenciado as decisões, tornando as mais humanas e a favor dos interesses do menor, assim será mostrado o protagonismo do menor das decisões desse ilustríssimo tribunal. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado.