TRIBUNAL DO JÚRI: democracia e poder judiciário uma relação possível no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar o tema tribunal do júri: democracia e poder judiciário uma relação possível no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada é a compilação bibliográfica bem como posicionamento jurisprudencial. Está dividido em três capítulos. O primeiro trata acerca do surgimento do Tribunal do júri, conceito, competência, princípios constitucionais que norteiam este instituto, procedimento e decisões. O segundo trata da participação democrática, conceito de democracia, como o direito reflete na democracia e expõe como é realizada a escolhas dos jurados e o posicionamento doutrinário. Por fim, o ultimo capitulo discorre sobre os direitos e garantias fundamentais, direito de defesa, analisa as propostas de mudanças caso o pacote anticrime seja aprovado e é encerrado com um caso julgado pelo Tribunal do Júri. Deste modo se conclui a importância do júri popular para o exercício da democracia.