UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A MULTIPARENTALIDADE E OS ARRANJOS FAMILIARES ATUAIS

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno da multiparentalidade e a sua viabilidade para seu reconhecimento jurídico e as novas formas de composição familiar que vêm favorecendo a manifestação da socioafetividade. Para tanto, neste trabalho monográfico foi dissertado acerca da evolução histórica do instituto da família, dos aspectos gerais da filiação e sobre a análise jurídica da multiparentalidade e seus arranjos familiares atuais. Para isso, a metodologia empregada na elaboração deste estudo foi a realização de pesquisas, mediante a compilação bibliográfica, busca de jurisprudências e normas reguladoras do Direito brasileiro. Deste modo, expõe-se que esta monografia foi didaticamente dividida em três capítulos que será estudado o fenômeno propriamente dito da multiparentalidade, e seus possíveis efeitos legais.