INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: limites aos meios de comunicação sob o enfoque dos direitos fundamentais

Abstract

O presente trabalho monográfico aborda a Influência da Mídia no Direito Penal e os limites aos meios de comunicação sob enfoque dos direitos fundamentais. O método utilizado foi à compilação bibliográfica, com exposição de diversos autores que discorrem sobre o tema escolhido. Utiliza como base obras diversas como livros, artigos científicos, inclusive doutrinas e entendimentos jurisprudenciais. O primeiro capítulo se intitula mídia e legislação, no qual discorre sobre sua evolução histórica até o presente momento, seu conceito, espécies, o papel fundamental da imprensa no Brasil, e sobre a Lei nº 5.220/1967 conhecida Lei de Imprensa. Posteriormente disserta a respeito da influência midiática na formação coletiva, sobre seu papel catalisador do medo na sociedade, seus impactos no Direito Penal e se há necessidade e cabimento de limites aos meios de comunicação. Por fim, desenvolve sobre os princípios penais e processuais penais relevantes à pesquisa. Os direitos humanos e as garantias fundamentais e encerra por meio de exposição de casos concretos que marcaram o Brasil pela influência midiática no Direito Penal. No Brasil não há ausência de leis a respeito do tema, não que sejam suficientes. Porém, ao sopesar o direito a informação e os inerentes ao indivíduo na maioria das vezes a imprensa se sobressai, deixando de lado as demais garantias constitucionais. Se faz necessário então analisar como deve atuar a mídia e os operadores de direito frente a este conflito.