O ABORTO NO BRASIL E AS INOVAÇÕES PROPOSTAS

Abstract

A ideia desse trabalho monográfico foi analisar o aborto no Brasil e as inovações propostas. Embora o aborto seja comumente praticado nos dias atuais, ele ainda é visto com maus olhos pela maioria da população, sendo um tema extremamente polêmico. Por este motivo, a maioria deles é feita de forma clandestina, o que causa uma estimativa de 47 mil mortes de mulheres todos os anos no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde. Ademais, as concepções acerca do aborto passaram por uma revisão de conceitos através do projeto de lei de um novo Código Penal e propostas pró-aborto. A comissão responsável por este projeto de lei aprovou nos últimos anos um texto que aumenta o leque de possibilidades de aborto de forma legal. Enquanto as propostas visam legalizar essa prática, porém, a maioria do Legislativo tem opinião conservadora e retrograda sobre o assunto. O método utilizado foi o de revisão de literatura em obras de autores que se dedicam ao estudo do tema abordado. Ao final concluiu-se que a discussão sobre o aborto no Brasil, não é apenas uma briga entre movimentos feministas, entidades religiosas ou grupos políticos, ela abrange elementos muito mais sérios, como a construção de uma democracia a fim de garantir os direitos fundamentais a todos, como o direito sobre o próprio corpo.