SISTEMA PRISIONAL FEMININO BRASILEIRO FRENTE ÁS GARANTIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

Esta monografia visa analisar com cerne a efetivação dos direitos e garantias uma análise dos aspectos históricos, comparando o direito com o de outros países. A observância às leis que contribuem para sua existência bem como o garantismo penal no desenvolvimento da execução penal fazem então um estudo mais específico sobre o cárcere feminino. O primeiro capítulo trata da evolução história do sistema prisional bem como sua possível ligação com a história da loucura e ainda faz uma comparação com os sistemas de outros países. Nesse fluxo, o segundo capítulo trata da legislação e das garantias que regem o sistema prisional brasileiro. Por fim, o terceiro capítulo abrange mais precisamente sobre os presídios femininos brasileiros destacando sua evolução histórica, bem como a condição feminina no ambiente prisional e ainda a capacidade ressocializadora da pena.