DIREITO DESPORTIVO BRASILEIRO: Futebol – Transferência de jogadores e o pagamento de royalties

Abstract

A presente monografia tem por finalidade analisar o direito desportivo brasileiro e as transferências de jogadores e o pagamento de royalties. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamentos a respeito. Está dividida didaticamente em três capítulos, que tem por objetivo geral: Inicialmente, o Direito Desportivo Brasileiro, abordando principalmente seu histórico, autores e Jurisdição. Posteriormente, como objetivos específicos: ocupa-se em apresentar a análise do sistema legislativo brasileiro em sua evolução, tendo como foco principal a atual lei em vigor e seus princípios. Por fim, tratam do futebol como desporto, ressaltando as formas de remunerações que podem ser destinadas aos profissionais futebolísticos, algumas se enquadrando como salário, outras não. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado.