PROPRIEDADE INDUSTRIAL SOBRE SOFTWARES

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a mudança no processo de registro dos programas de computador (softwares) no Brasil. A metodologia utilizada no presente trabalho consiste na abordagem dedutiva e procedimento bibliográfico, cuja pesquisa será descritiva e, portanto, alcançando sua natureza explicativa. Este trabalho se divide em três capítulos. Inicialmente, se apresenta os Tratados e Convenções Internacionais sobre a Propriedade Intelectual e seus sub-ramos, bem como descreve as Propriedades Industriais à luz das normas e princípios brasileiros e regras aplicáveis. O segundo capítulo ocupa-se em definir e conceituar os softwares, explicando como são classificados e compreendidos no campo jurídico pátrio. Por fim, o terceiro capítulo trata a forma de registro dos programas de computador no Brasil, investigando os fundamentos politizados para que os softwares sejam protegidos pelo Direito Empresarial.