APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo verificar a aplicação da Teoria dos Precedentes Judiciais no Ordenamento Jurídico Brasileiro, especialmente a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil. Para alcançar este fim serão analisadas a história da teoria de precedentes, bem como sua aplicação no Brasil, e por fim, será realizada a interface entre o processo civil brasileiro e os precedentes judiciais. A teoria dos precedentes judiciais foi inserida no ordenamento jurídico pátrio de forma explícita no ano de 2016, com a vigência do novo código de processo civil, no entanto já vinha influenciando a cultura jurídica pátria desde a época do Império. Atualmente, a sua aplicação é importante à medida que confere ao ordenamento jurídico sob sua égide maior segurança jurídica, pois facilita o conhecimento ao cidadão comum acerca do posicionamento dos tribunais em determinado tema, ao aproximar assim o jurisdicionado do judiciário, notadamente pela repercussão de um caso que se torna precedente.