TRÁFICO HUMANO O TRATAMENTO DADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar os aspectos criminológicos, jurídicos e as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas para fim de exploração sexual, com o objetivo de desenvolver um trabalho que sirva de parâmetro para novas discussões sobre o assunto. A metodologia utilizada é a de compilação ou o bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se o conceito e tratamento jurídico ao tráfico de pessoas, numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico e sua formação, evidenciando-se os princípios para a interpretação legislativa do crime de tráfico de pessoas, bem como as características do crime no âmbito nacional e internacional. O segundo capítulo ocupa-se em analisar especificamente sobre a interferência do processo de globalização no tráfico ilícito de pessoas, examinando os dados estatísticos sobre o delito e o perfil socioeconômico dos envolvidos. Por fim,o terceiro capítulo trata das políticas públicas sua institucionalização e os tratados internacionais,destinados a coibir e enfrentar o crime. . Diante disto, este trabalho se conclui trazendo os fatores e aspectos que devem ser de conhecimento de todos, pois é um crime atual que deve ser tratado e discutido para trazer um aprimoramento as leis de proteção e de prevenção a tal ato.