SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: alternativas á privação da liberdade e a dignidade da pessoa humana

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar o sistema penitenciário brasileiro em relação às alternativas à privação da liberdade e a dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, pesquisas doutrinárias, e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superiores. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a analise da estrutura do sistema prisional em conjunto com os direitos e deveres do preso aprofundam-se nas condicionantes e no controle social, exemplificando com modelos prisionais de sucesso e de fracasso. O segundo capítulo trata-se da evolução histórica das alternativas a privação da liberdade, o procedimento de substituição das penas privativas de liberdade para as restritivas e os efeitos causados pela reabilitação e condenação do apenado. Por fim o terceiro trata da evolução dos direitos humanos, evidenciando-se os princípios do Estado Constitucional e Democrático de Direito bem como as limitações do direito de punir do Estado e a dignidade da pessoa humana. Logo, a pesquisa foi importante para trazer o conhecimento histórico dos problemas que ocorrem no sistema prisional, mostrando que uma questão subjetiva e social pode se tornar um ilícito penal, por má administração do poder de punir estatal.