AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a as medidas socioeducativas bem como a ressocialização do menor infratorsob a égide da legislação brasileira e demonstrar como age e como deve se posicionar a Sociedade, a Família e o Estado mediante tal assunto abordado. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se as medidas socioeducativas dispondo de seu conceito e suas classificações, numa visão geral busca apresentar em quem recaem essas medidas, tendo uma classificação doutrinaria especifica baseada na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O segundo capítulo ocupa-se em analisar qual a função da Família, da Sociedade e do Estado, ou seja, qual o papel designado a cada um para evitar que esses menores atuem no mundo do crime e também para que haja ressocialização daqueles que cometeram atos infracionais. Por fim, o terceiro capítulo trata de como reeducar, ressocializar e reinserir o menor infrator no meio social e sobre as politicas publicas de atendimento voltadas para ressocialização desses jovens.Neste estudo verificou-se que mesmo o Estatuto da Criança e do Adolescente seja completo e revestido de medidas socioeducativas que visam uma ressocialização correta e considerável aos infratores, porém tenha falhas quanto seu funcionamento na prática, ou seja, sua execução não está funcionando, seu cumprimento não está sendo eficaz, já que o sistema é defasado e precário, ressalta-se ainda que as fiscalizações não segue como deveriam.