DIREITO E RELIGIÃO NO BRASIL: MEMÓRIA E JUSTIFICATIVAS LIGADAS AO JULGAMENTO DA ADI 4439

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo a análise das questões ligadas a ação direta de inconstitucionalidade 4439 processada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal, trouxe a tona a discursão acerca do modo de ministração do ensino religioso no Brasil, permeando pontos específicos como o método de ensino confessional, interconfessional e secular. Se iniciando pela abordagem histórica do direito e a religião no Brasil, com a posterior explanação quanto ao processamento de uma ação direta de inconstitucionalidade e por fim, com uma análise esmiuçada dos votos e justificativas apresentadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Este itinerário objetiva-se a demonstrar se o julgado condiz com a proposta constitucional de ensino religioso. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado.