SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO: PRESIDIÁRIAS GESTANTES

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de averiguar os aspectos polêmicos acerca do sistema carcerário feminino em relação às detentas gestantes.A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, cabe dizer como é o sistema carcerário brasileiro e a sua evolução histórica, como se dá o atendimento às mulheres gestantes e as especificidades da carceragem feminina. Posteriormente, tratará da questão das penitenciárias em relação à Lei de Execução Penal, bem como a possibilidade da prisão domiciliar às presidiárias gestantes. E, por fim, tratar-se-á das políticas públicas relacionadas às mulheres encarceradas, a influência do habeas corpus 143.641 e a proteção à gestante, bem como as alternativas para o enfrentamento da criminalidade e a integração da mulher detenta na sociedade