ESTATUTO DO DESARMAMENTO: revogação, flexibilização ou enrijecimento?

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar sobre a proposta de revogação/flexibilização do Estatuto do Desarmamento e os anseios pelo seu enrijecimento. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressaltam-se os acontecimentos históricos que levaram a criação do Estatuto, a partir das movimentações populares requisitando essa iniciativa jurídica para melhoria do convívio social violento da época. O segundo capítulo ocupa-se em analisar os dados estatísticos que evidenciam a mudança no quadro de homicídios no pós-Estatuto, apontando os questionamentos levantados diante dos dados apresentados pelos estudos e analisando o direito ou não do porte de arma. Por fim, terceiro capítulo trata dos posicionamentos da população referentes ao assunto, analisando as ideias relevantes e as consequências de cada uma, levantando um estudo coerente sobre as ações que podem ser aplicadas.