INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como fim explorar através dos estudos o incidente da desconsideração da personalidade jurídica por meio de suas características, a evolução histórica na normativa brasileira, as correntes adotadas no país com os principais argumentos jurídicos positivos e negativos, bem como o evidenciar os recentes posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema. A metodologia utilizada foi a compilação bibliográfica, o estudo do posicionamento dos Tribunais de Justiça do Estado como também dos Tribunais Superiores e o ponto de vista doutrinário acerca da legislação pátria. O primeiro capítulo trata dos conceitos da personalidade jurídica tendo como ênfase o desenvolvimento progressivo histórico da matéria no instituto do direito brasileiro discorrendo ainda sobre os requisitos necessários para a concessão do incidente. O segundo capítulo abrange a conceituação da fraude à execução, a importância do levantamento da desconsideração para o combate contra a fraude à execução e o processamento do incidente nos casos de defraudamento. Por fim, e não menos importante, o terceiro capítulo disserta sobre os posicionamentos jurisprudenciais no que tangem aos casos de fraude à execução, tanto no âmbito estadual como federal.