PROCESSO DE EXECUÇÃO E A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NA FRAUDE Á EXECUÇÃO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a fraude à execução dentro do ordenamento jurídico pátrio, bem como seus mecanismos preventivos. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se o processo de execução, numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico e sua formação, evidenciando-se os princípios para sua interpretação, bem como os requisitos para sua validade. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a responsabilidade patrimonial, examinando as obrigações e responsabilidades das partes frente à execução. Por fim, o terceiro capítulo trata da fraude à execução abordando os requisitos para sua configuração, formas de prevenção e posicionamento jurisprudencial a respeito.