OS TIPOS DE SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O LANÇAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar o lançamento da contribuição previdenciária sob a ótica das cinco principais classificações de segurados do Regime Geral de Previdência Social, ao abrigo da égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, isto é, a reunião de diversos autores para exposição e estudo do tema escolhido. Ao final, soma-se o posicionamento jurisprudencial dos Tribunais Superiores. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se numa visão geral a Previdência Social e seus segurados, de modo a compreender seu contexto, bem como sua sistemática, evidenciando-se ao fim as particularidades de cada segurado e os requisitos para sua configuração. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a contribuição previdenciária enquanto subespécie das contribuições sociais e as modalidades de lançamento dos tributos a partir das normas estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional. Por fim, o terceiro capítulo relaciona os institutos estudados nos dois capítulos anteriores, examinando as espécies de segurado (empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado facultativo e segurado especial) e a atividade lançadora aplicável à contribuição previdenciária do respectivo segurado, mais o posicionamento jurisprudencial a respeito, além da excepcionalidade do segurado especial.