ALIENAÇÃO FIDÚCIARIA E SEUS EFEITOS LEGAIS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

O trabalho monográfico apresenta um estudo bibliográfico que consiste na exposição do pensamento de vários autores a respeito da alienação fiduciária de bem imóvel dado em garantia. Sendo apresentado de forma clara e didática em três capítulos. Inicia-se esclarecendo o quanto o registro de imóveis é uma figura importante na transação fiduciária tendo seu oficial registrador dotado de fé pública, evidenciando através da sua evolução histórica, aspectos gerais e registro de títulos. Por seguinte a finalidade dos contratos em meio ao negócio jurídico demonstrando seus benefícios em meio ao mundo jurídico, através do seu conceito, características e espécies contratuais. E finaliza esclarecendo como a alienação fiduciária foi introduzida no Brasil e seus efeitos legais, buscando definir e conceituar. Com o objetivo de analisar os efeitos legais da alienação fiduciária junto ao registro imobiliário brasileiro. Pode-se concluir que o trabalho contemplou os objetivos considerando inicialmente todos os requisitos levantados.