ANÁLISE DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar, do ponto de vista jurídico-doutrinário, o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, conhecido como estupro de vulnerável. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, com pesquisas em leis, doutrinas e jurisprudências que abordam o tema. Está dividida categoricamente em três capítulos. A princípio, trata-se da evolução histórica do crime de estupro, abordando as modificações conceituais até os dias atuais. O segundo capítulo aborda a vulnerabilidade dos menores de 14 anos e define a vulnerabilidade absoluta e a relativa. Essa definição permitirá compreender a relação entre a consciência e a efetiva prática do delito. O terceiro capítulo aborda a Teoria Romeu e Julieta e sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, conclui-se que o crime de estupro passou por alterações significativas em 2009, quando da edição da nova lei dos crimes atentatórios à dignidade sexual. A intenção dos dispositivos legais era proteger, ainda mais, as pessoas que são menores de 14 (quatorze) anos ou que por algum motivo não tenham condições de manifestar sua vontade em relação à prática de atos que envolvam o sexo.