O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E AS TÉCNICAS PROCESSUAIS DE INVESTIGAÇÃO

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de questionar e analisar o crime de tráfico de drogas e as técnicas processuais de investigação na legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se o conceito de tráfico ilícito de drogas para fins penais, abordando principalmente o histórico e a lei penal vigente que abraça o assunto. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar a análise dos elementos do crime de tráfico de drogas e seus sujeitos, apresentando o conteúdo dos núcleos do tipo da infração penal, o crime de tráfico de drogas relacionado a outros delitos e a portaria do Ministério da Saúde que aborda o tema. Por fim, o terceiro capítulo trata das formas processuais de investigação do crime de tráfico de drogas, do procedimento penal na Lei de Drogas, como se dá a prisão em flagrante e a instrução criminal do processo em si.