O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CONDIÇÃO DO IMIGRANTE: uma análise do contexto migratório atual e a perplexidade dos direitos humanos.

Abstract

A presente monografia objetiva analisar o contexto migratório atual, no que concerne à aplicabilidade dos direitos humanos que deveriam nortear as garantias necessárias aos imigrantes em situações de insegurança em vários locais do mundo. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e análise dos acontecimentos atuais que indicam mudanças e desafios ao cenário migratório. Está dividida em três capítulos. Ao início demonstra-se a expansão do princípio da dignidade humana e as ilustrações reais dos acontecimentos que cerca o drama migratório, atestando que as garantias outrora legitimadas ainda possuem limitações. Diante de muitas aclamações em defesa da eficácia dos direitos humanos o segundo capítulo ocupa-se da análise da concepção divergente apontada pela filósofa Hannah Arendt que destoa da ideia de universalidade inicialmente apresentada e expõe uma visão de direitos correspondentes à própria inerência da condição humana. E por fim, ao terceiro capítulo, é possível visualizar os medos vigentes nas sociedades atuais, seus lados, consequências e possíveis conjecturas.