PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: o entendimento dos Tribunais Superiores para a sua aplicação nos crimes de furto

Abstract

Esta monografia tem por objetivo estudar o princípio da insignificância e sua aplicabilidade nos crimes de furto e o entendimento dos Tribunais Superiores diante desse assunto. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo do posicionamento jurisprudencial dos Tribunais Superiores. Nesses termos, a proposta é organizar e recortar a massa documental (leis – Constituição Federal, o Código Penal, Código Civil, Código de Processo Penal e doutrinas), desprendendo a pesquisa de uma empiria dada e tornando a constituição do objeto uma parte importante de análise. Para realização da pesquisa, foram levantados os seguintes questionamentos: a) o que é princípio da insignificância? quais os tipos de crimes de furto? b) quais as diferenças entre valor insignificante e pequeno valor? c) quais são as diferenças de posicionamento entre os Tribunais Superiores? São essas, pois, as questões que serão respondidas durante o processo de pesquisa deste trabalho. Nesse sentido, conclui-se que o princípio da insignificância, para ser aplicado, deve respeitar alguns requisitos de modo que o aplicador do Direito possa reconhecer a insignificância de determinada conduta, quais sejam: insignificância da conduta do agente, inexistência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e ínfima inexpressividade da lesão jurídica tutelada.