EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CRIME ORGANIZADO E SUA TIPIFICAÇÃO Á LUZ DO ADVENTO DA LEI Nº 12.850/13

Abstract

Esta monografia tem por objetivo analisar a evolução histórica do crime organizado no Brasil e no mundo, bem como o surgimento de institutos legais que trataram e ainda tratam sobre o tema, como foco nas leis atualmente vigentes. Do ponto de vista metodológico, o trabalho realizará uma crítica documental, através de compilação bibliográfica de Leis, posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. A monografia está dividida em três capítulos. Inicialmente, o estudo se desdobra ressaltando os primeiros registros da criminalidade organizada no âmbito nacional e mundial, bem como os maiores grupos criminosos que surgiram há décadas e ainda encontram-se praticando delitos até os dias de hoje. O segundo capítulo, no entanto, ocupa-se em analisar a evolução legislativa quanto ao tema, especificando os institutos normativos que surgiram com o intuito de combater as organizações criminosas. Por fim, reflete-se um pouco sobre o instituto penal vigente, meios probatórios e investigação policial. Conclui-se que é necessária a edição de leis mais severas com o fim de coibir o crime, que tanto prejudica a sociedade.