AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SOB OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E EFICIÊNCIA

Abstract

Esta monografia visou estudar em uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa, o instituto da audiência de custódia sob o enfoque de dois princípios constitucionais: legalidade e eficiência. Além disso, foi apresentada a legislação pertinente e seus precedentes legais que serviram de base para sua instituição no Brasil. O histórico de normas sobre o tema e a efetividade com que a audiência de custódia tem apresentado no processo de descarcerização provisória em excesso, assim como nos cofres públicos. O posicionamento de magistrados e policiais também foram expostos, uma vez que a instituição da audiência de custódia causou maiores impactos nessas duas áreas do poder público. Por fim, concluiu-se que a instalação da audiência de custódia como forma pré-processual não se deu de forma unanime, havendo até hoje resistência e questionamentos pelos diversos órgãos que envolvem esse procedimento, sendo tanto do polo do acusado como pelo polo da Administração Pública.