AS PRISÕES FEMININAS E A GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

Esta monografia tem por objetivo analisar os enunciados que descrevem as penitenciárias brasileiras femininas com vistas a saber se a garantia da dignidade da pessoa humana está sendo, de fato, aplicada. Do ponto de vista metodológico, o trabalho realiza uma crítica documental, a qual foi problematizada e sistematizada por Foucault, em sua Arqueologia do Saber, cujo interesse é o discurso epistemológico. Nesses termos, a proposta é organizar e recortar a massa documental (leis, doutrinas e jurisprudências), desprendendo a pesquisa de uma empiria dada e tomando a constituição do objeto uma parte importante de análise. No que diz respeito à problematização, foram propostos três questionamentos: a) quais são as condições estruturais de uma penitenciária feminina? b) nas penitenciárias femininas existe material de higiene pessoal suficiente para sua condição de mulher? c) Quais são as políticas públicas que são implementadas nas penitenciárias femininas que garantem a dignidade da pessoa humana? Para responder a esses questionamentos, a pesquisa foi dividida em três capítulos. No primeiro, reflete-se um pouco acerca do instituto da punição como estratégia para ressocialização. Por isso, apresenta-se a previsão legal e doutrinária da pena, reflete-se sobre a estrutura das penitenciárias a partir dos objetivos da execução penal. No segundo, realiza-se um estudo comparativo entre as penitenciárias masculinas e femininas no que tange à estrutura e funcionamento. No terceiro e último capítulo, apontam-se as políticas públicas voltadas especificamente para as penitenciárias femininas a fim de saber se elas garantem ou não a dignidade da pessoa humana, importante fundamento da República Federativa do Brasil. Conclui-se que a estrutura das penitenciárias femininas está em desacordo com o disposto na Lei de Execução Penal, que não são observados os direitos fundamentais garantidores do mínimo de dignidade e que as políticas públicas voltadas para esse segmento ainda são bastante incipientes, carecedoras de uma ação mais intensiva.