A PRISÃO PREVENTIVA E ANÁLISE DE SEUS PRESUPOSTOS LEGAIS

Abstract

Este trabalho monográfico tem o objetivo de caracterizar a hora extra, já que existe uma grande diversidade de empregos, o que dificulta o reconhecimento da existência ou não de obrigação de remunerar as horas extraordinárias. A problemática se dá pelo fato de que nem sempre é possível controlar a jornada de trabalho com eficiência através dos relógios de ponto ou anotações manuais. O primeiro capítulo trata sobre aspectos gerais da duração de uma jornada ordinária, definindo a hora extra e como será feito o controle de horas trabalhadas. O segundo capítulo diz respeito ao servidor público, suas peculiaridades quanto ao regime de trabalho e os casos em que se observa extrapolação da jornada de trabalho. O terceiro capítulo traz as modalidades de jornadas, bem como as profissões que exigem jornadas regulamentadas, tendo em vista as diferentes condições de trabalho de cada uma.