TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar o Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual com o auxílio da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está fragmentada instrutivamente em três capítulos. Inicialmente, trata-se do tráfico e de como ocorre a caracterização do crime, seguido da responsabilidade civil onde se é mencionado os problemas do dano moral. Seguindo para o segundo capítulo tange-se em estudar de como, a maneira pelo qual o tráfico ocorre e como os traficantes exercem poder sobre as vítimas, tangendo a se discutir também as finalidade e os tipos de exploração. E finalmente, o terceiro e último capítulo trata do combate ao crime de exploração sexual examinando a legislação, discutindo direitos humanos e das sansões penais cabíveis.