ADOÇÃO INTERNACIONAL Á LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a adoção, aprofundando na adoção internacional. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a adoção, numa visão geral, de modo a compreender sua natureza jurídica, evolução na legislação brasileira e ainda seu progresso histórico. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a excepcionalidade da adoção, examinando quais os requisitos necessários para a efetivação da adoção, e por quais procedimentos passará. Por fim, o terceiro capítulo se aprofunda no tráfico de menores que tem a adoção como uma forma de facilidade, mas como é tratado no mesmo capítulo há diversos mecanismos para combater esse tráfico e ainda trata das punições que pode vir a sofrer quem participa ou comete esse delito.